Mineradoras travam braço de ferro contra novos impostos

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  • Postado em 24 de janeiro, 2012


    Luciano Feltrin

    Companhias pretendem derrubar na Justiça novos tributos criados por Minas Gerais, Pará e Amapá

    A indústria de mineração brasileira começa a se preparar para uma briga que pode ultrapassar R$ 1,3 bilhão.

    Este é o valor total que estados como Minas Gerais, Pará e Amapá podem arrecadar caso as taxas criadas pelos três ao final do ano passado sobre a atividade passem a ser cobradas.

    O embate em torno do tributo deve chegar à Justiça em breve. Empresas e sindicatos do setor aproveitam o recesso Judiciário para preparar as principais linhas de defesa para derrubar a taxação.

    O principal argumento dos advogados que defenderão empresas e sindicatos diz respeito à competência em criar tributos dessa espécie.

    Segundo os profissionais, apenas a União pode aprovar novas taxas quando o tema é exploração de petróleo, minério e energia.

    Dessa forma, caso a Justiça reconheça a validade dos tributos, abrirá um perigoso precedente.

    Estados e até mesmo municípios estariam com o caminho aberto para criar taxas envolvendo um desses assuntos.

    Outro aspecto que será levantado na defesa das empresas é o alto volume dos tributos.

    “Os estados estão querendo compensar as perdas que tiveram com a Lei Kandir com o novo imposto. São valores muito altos até em relação ao orçamento anual de alguns desses estados “, afirma Fernando Scaff, sócio do Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro &Scaff, que acompanha de perto o tema.

    Outros especialistas concordam. Segundo cálculos do advogado tributarista André Mendes Moreira, sócio do escritório Sacha Calmon Consultores e Advogados, o orçamento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia responsável por fiscalizar a atividade em todo o território nacional, foi de R$ 377 milhões em 2010, o que mostra o exagero nas cobranças criadas pelos estados.

    Segundo ele, a Constituição Federal é clara quanto à propriedade das jazidas minerais – que pertencem unicamente à União. E, embora algumas responsabilidades minerais sejam divididas entre estados, municípios e a União, há outro ponto a ser considerado.

    “Quando legislou sobre o tema mineração, a União não deixou brechas para que outros entes pudessem fiscalizar a atividade. A União chamou a competência para si nesse ponto. Por isso, os tributos são ilegais”, conclui.

    O advogado, que prepara a defesa de algumas empresas, destaca outro tema que dá margem à contestação do tributo: a destinação de suas receitas.

    Os recursos da taxa, que deveriam apenas ser encaminhados para ampliar o poder de polícia do estado, podem ser utilizados para engordar o orçamento de pastas como a Secretaria do meio ambiente, aponta.

    Scaff, sócio do Silveira, Athias, também vê com preocupação a possibilidade de que o imposto possa ter uma espécie de efeito cascata.

    “Se vingar, certamente outros estados e municípios poderão criar os seus para ampliar suas fontes de recursos sem fazer força , prevê o advogado.

    Organizando o debate Em uma das frentes montadas para tentar derrubar a taxação na Justiça, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) montou um grupo de trabalho para discutir o tema.

    Reunidos, especialistas da entidade que agrupa as empresas do setor já participaram de pelo menos três reuniões para apurar os impactos da cobrança.

    Uma das maiores preocupações é evitar prejuízos aos diversos setores da cadeia de mineração.

    Procurado, o órgão não quis se manifestar sobre o imposto.

    O Sindicato da Indústria Mineral do Estado do Pará também está preparando suas armas para o duelo, segundo apurou o Brasil Econômico.

    A Vale, que no final do ano passado chegou a declarar que as taxas eram inconstitucionais, disse que não fala sobre o tema no momento

    “Quando legislou sobre o tema mineração, a União não deixou brechas para que outros entes pudessem

    fiscalizar a atividade. Por isso, a criação do tributo é ilegal”

    Brasil Econômico/AC