Impactos dos contratos de serviços

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  • Postado em 24 de janeiro, 2012


    Embora os setores de telecomunicações e energia estejam amparados legalmente [1] para contratarem com terceiros a prestação de serviços especializados, esses setores vêm enfrentando questionamentos judiciais sobre a legalidade desses contratos. Comumente, tais contratos de prestação de serviços são conhecidos como terceirização e tem conferido grande insegurança jurídica ao mercado. A LCA, em conjunto com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), avaliou os efeitos socioeconômicos gerados pela terceirização e as possíveis consequências de uma eventual vedação, por algum dos poderes estatais, à realização desses contratos. Tais efeitos, porém, não se restringem aos setores de telecomunicações e energia, uma vez que os reflexos se estendem para a economia de modo geral.

    Os contratos de prestação de serviços terceirizados permitem obter ganhos contínuos de produtividade por força da especialização, tendo como consequências os aumentos de eficiência e competitividade. Ao desenvolver uma nova técnica, que gere ganhos de produtividade e inovação tecnológica, a empresa terceirizada tem incentivos para implantação em todas as empresas em que atua, fazendo com que a difusão dessa inovação seja acelerada. De outro lado, a contratante pode se dedicar à sua atividade principal, sem despender esforços com atividades que não sejam nucleares ao seu negócio. Não se pode, contudo, associar terceirização com “precarização das relações de trabalho”. Ao contrário: regra geral, a terceirização está mais associada à criação de empregos formais, especialmente em regiões de menor dinamismo econômico.

    Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho (Rais/MTE), de 2006 a 2009 a taxa de crescimento do emprego formal terceirizado no Brasil (18,8%) foi maior que a taxa de crescimento do emprego formal total (17,2%). Analisando por região, os destaques das taxas de crescimento do emprego formal terceirizado em relação às taxas de crescimento do emprego formal total são o norte e o nordeste, justamente as regiões com menores opções de atividade econômica. Diante dessas evidências, urge regulamentar com clareza e sem ambiguidades a prática de contratos de prestação de serviços terceirizados, tendo em vista os ganhos à competitividade sistêmica derivados de sua prática e, por outro lado, as perdas geradas por uma possível limitação de seu uso pelas empresas. [1] Lei Geral de Telecomunicações (Lei n. 9.472/1997) para o setor de telecomunicações e Lei de Concessões Públicas (Lei 8.987/1995) para o setor de energia. [1] A Abradee por si e em nome das Associações representativas dos segmentos do Setor Elétrico: Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Associação Brasileira de Geradoras Termoelétricas (Abraget) e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).

    *Ricardo Sakamotoé mestre em Economia pela FGV-SP e economista da LCA. Cláudia Viegas é doutora em Economia pela FEA-USP e diretora da área de Economia do Direito da LCA

    DCI – Comércio, Indústria e Serviços/AC