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Câmara dos Deputados aprova linhas de crédito com juros diferenciados para empresas de software
Postado em 26 de agosto, 2016
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou a criação de incentivos de créditos para as empresas de software na forma de juros reduzidos para o financiamento de criação ou atualização de software. A proposta prevê redução de dois pontos percentuais ao ano na taxa praticada pela instituição, caso a empresa seja enquadrada como de médio ou grande porte; e redução de três pontos percentuais ao ano em relação à taxa normal, se a empresa for enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte.
A proposta também prevê que as taxas reduzidas serão acrescidas de mais um ponto percentual quando os recursos forem destinados à criação ou atualização de software livre – definido como programa de computador de livre utilização, cuja licença de propriedade industrial ou intelectual não restrinja sob nenhum aspecto a sua execução, distribuição e alteração de suas características originais.